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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Ação penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva.

Os predicados favoráveis do agente, por si só, não impedem a decretação da segregação cautelar, quando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 12:01

Direito contemporâneo e a principiologia jurídica

Considerações da colunista Gisele Leite.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:48

Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista

Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 12:17

Projeto de Lei suspende prazos prescricionais em razão de pandemia

Suspensão trata das relações privadas, apenas, e não aos prazos de direito administrativo ou penal.
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Julho de 2018 - 09:53

A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – uma exigência democrática

Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 14:15

Sexta Turma do STJ reconhece insignificância em furto praticado por reincidente

A intervenção do direito penal deve ficar reservada para os casos realmente necessários
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:10

Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação penal. Violação de direito autoral. Apreensão de volumoso material videofonográfico falsificado
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:30

TJDFT suspende lei que regulamenta o porte de armas a agentes penitenciários

Constituição Federal prevê a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e bélico
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 18:10

Cassada liminar que determinou novas provas da OAB

A decisão daria mais uma chance para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00

A Lei 11.596 de 29 de novembro de 2007 e suas implicações sobre a prescrição da pretensão punitiva

Thiago Frederico de Souza Costa, Advogado, Especializando em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás - UFG.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00

Execução Provisória de Sentença. Falsificação de Documento.

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.
Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:09

Crimes de Racismo

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Crimes de racismo

Edison Maluf - O autor é advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:58

Polícia Penal fiscalizará presos durante as saidinhas

Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos.
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 11:32

Da responsabilidade penal pelos danos a integridade

Lesões psicológicas trazem enormes prejuízos a saúde das pessoas
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00

Processual penal. Petição. Prisão em flagrante.

Liberdade provisória concedida mediante fiança.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00

Ação penal originária (procedimento). Denúncia (imperfeição formal).

Estelionato e peculato (imperfeição material).
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:15

Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio

Proposta altera a Lei de Execução Penal
Array Publicado em 2010-06-18T04:00:00+00:00

Penal. Morte do agente. Extinção da punibilidade.

Comprovada a morte do agente, impõe-se a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Exibindo resultado de 1301 até 1320 de um total de 71932

Os predicados favoráveis do agente, por si só, não impedem a decretação da segregação cautelar, quando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.

Considerações da colunista Gisele Leite.

Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional.

Suspensão trata das relações privadas, apenas, e não aos prazos de direito administrativo ou penal.

Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.

A intervenção do direito penal deve ficar reservada para os casos realmente necessários

Ação penal. Violação de direito autoral. Apreensão de volumoso material videofonográfico falsificado

Constituição Federal prevê a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e bélico

A decisão daria mais uma chance para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional

Thiago Frederico de Souza Costa, Advogado, Especializando em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás - UFG.

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito

Edison Maluf - O autor é advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre

Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos.

Lesões psicológicas trazem enormes prejuízos a saúde das pessoas

Liberdade provisória concedida mediante fiança.

Estelionato e peculato (imperfeição material).

Proposta altera a Lei de Execução Penal

Comprovada a morte do agente, impõe-se a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

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